Deputado Marcos Montes (MG) – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A comissão especial que analisa a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3.722/12) realizou, nesta quarta-feira (13), a primeira audiência pública marcada para ouvir representantes de movimentos sociais, professores e especialistas em segurança pública.
Para o presidente do colegiado, deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, o debate foi positivo no propósito de buscar subsídios para a elaboração do parecer sobre o projeto. “Nosso objetivo é trabalhar com a pluralidade de opiniões que o tema apresenta para que o relatório final tenha o equilíbrio necessário e, ao mesmo tempo, atenda aos anseios da população”, afirmou.
Adilson Dallari, professor de direito administrativo da PUC-SP, o coronel Paes de Lira, representante da ONG pela Legítima Defesa, e Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, defenderam a revogação. “O estatuto é absolutamente inconstitucional e se posiciona contra a vontade popular que, em referendo, retirou a proibição sobre o porte de armas no país. O projeto em discussão restaura uma previsão constitucional”, destacou Dallari.
Para Barbosa, “não há nenhum benefício real no atual regramento. O estatuto não reduziu a criminalidade, não desarmou os bandidos ou aumentou a segurança no país. Ele apenas joga nos pobres a culpa pela criminalidade”.
Já Bruno Langeani, coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Eloísa de Almeida, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o coronel José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública, querem a manutenção do estatuto. “Estudos comprovam que quanto mais armas em circulação maior o número de homicídios. É questionável o argumento de que o cidadão armado vai ser capaz de prover sua própria segurança”, disse Langeani.
Raquel Sacheto