Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Heleno Rezende
O licenciamento ambiental poderá ser simplificado. O objetivo consta do substitutivo do deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD, ao Projeto de Lei 3.729/04, que estabelece novas regras para emissão de licenças ambientais, aprovado, nessa quarta-feira (15), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Ao projeto principal estavam apensadas outras dez proposições com objetivo similar, incluindo o Projeto de Lei 1.700/11, de autoria do deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do partido.
“O Brasil carece de uma legislação firme, transparente e concisa. A lacuna legal sobre a matéria cria insegurança jurídica para empreendedores responsáveis por obras de diferentes portes e tipos que enfrentam regras, critérios, prazos e parâmetros que variam de estado para estado e até mesmo em função do responsável pelo processo”, justificou Moreira.
Segundo o parlamentar, a construção do substitutivo foi baseada na proposição principal e em cinco apensadas. Dentre os principais pontos abordados no texto aprovado estão processos de licenciamento adaptados ao empreendimento; previsão de procedimentos simplificados; integração do licenciamento; ampliação dos prazos de validade das licenças; centralização dos processos no órgão licenciador; e informatização do processo.
De acordo com o substitutivo, licenciamento ambiental é o “procedimento administrativo destinado a licenciar empreendimentos ou atividades utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.
Jaque Bassetto