Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD, subiu, nesta segunda-feira (17), à tribuna do Plenário da Câmara para defender a prorrogação da Zona Franca de Manaus (PEC 103/11). Na última semana, a União Europeia contestou, junto ao governo brasileiro e a Organização Mundial do Comércio (OMC), a prorrogação dos benefícios fiscais da região. O argumento do bloco europeu é de que a medida intensifica práticas de comércio anticompetitivas.
“Gostaria de saber se esses países virão aqui ajudar o governo brasileiro a criar um caminho de desenvolvimento para a população da região. São mais de 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. Porque não podemos ter uma qualidade de vida melhor? Cidades decentes? Indústria crescendo? Temos que acabar com essa violação dos nossos direitos que países estrangeiros fazem”, afirmou o parlamentar.
De acordo com OMC, após a realização do pedido, abre-se um período para que países interessados na contestação possam se juntar às negociações. Durante visita a Manaus, na última sexta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff garantiu que o governo vai se empenhar na prorrogação dos benefícios fiscais.
“Uma das poucas coisas que funciona adequadamente e questionam. É um absurdo. Não podemos aceitar”, concluiu Mendes.
A PEC, que aguarda votação em 2º turno pela Câmara, prorroga a Zona Franca por 50 anos. Atualmente, os incentivos fiscais para empresas instaladas na região tem validade até 2023. Entre os benefícios fiscais que oferecidos estão a isenção do IPI, PIS, Pasep e Cofins; redução de 88% do imposto de importação sobre os insumos da indústria; e de 75% do Imposto de Renda (IR).
Luís Lourenço