Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
Reconhecer a produção rural e as atividades produtivas regionais na Constituição Federal. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 338/13, de autoria do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo o parlamentar, a Carta Magna tem capítulos para proteção de índios, meio ambiente e até instituições econômicas, mas nada que proteja a agricultura e a pecuária. “Não temos a obrigatoriedade de estabelecer uma política rural, nem a proteção da produção, das peculiaridades produtivas regionais, dos bens patrimoniais existentes no meio, das atividades, tradições, usos e costumes de populações rurais. Essa proposta pretende, justamente, criar mecanismos constitucionais de defesa”, justificou.
Mendes ressaltou que o agronegócio representa 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e, por isso, merece reconhecimento e proteção jurídica. “A produção e exportação das chamadas commodities vêm garantindo, em toda a nossa história, o equilíbrio da balança comercial, assim como o ingresso dos recursos financeiros necessários à consolidação do desenvolvimento econômico e social do país. Por essa razão é oportuna e necessária a introdução de dispositivos que garantam maior ênfase à política rural”, concluiu.
Jaque Bassetto