Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, rebateu, nesta terça-feira (13), as críticas feitas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa que discutiu a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas. O parlamentar foi relator do PLP na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Moreira foi enfático ao afirmar que o único objetivo do projeto é regulamentar a demarcação de terras indígenas (6º parágrafo do artigo 231 da Constituição Federal) e que o texto não tende a extinguir direitos, muito menos revogar o capítulo que trata dos indígenas.
“É um absurdo tratar o projeto como se não fosse uma solução para a questão indígena no país. O que nós estamos propondo é o que a Constituição pede, ou seja, a regulamentação por meio de lei complementar”, justificou.
Segundo Moreira, “só são terras indígenas aquelas que os índios ocupam. O verbo está no presente. Ficou estabelecido que após a promulgação da Carta Magna de 88, o governo teria o prazo de cinco anos para demarcar as terras indígenas, o que não ocorreu e, até hoje, continua esse festival”.
Para neutralizar todos os equívocos e distorções que giram atualmente em torno do PLP, o deputado aposta em um debate mais aberto. “É uma proposta que pode ser melhorada e o caminho é discutir com todos os interessados”, finalizou.
Danielle Marques