Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD, defende a alteração no Código Penal para retirar os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” no conceito de trabalho escravo. O parlamentar afirma que a atual redação da lei permite diferentes interpretações sobre o tema.
“Não defendemos o trabalho escravo. Mas também não podemos apoiar que a definição desse conceito seja objeto de avaliação pessoal de quem estiver com a caneta na mão fiscalizando. Ela não pode dar margem a interpretações diversas. Tem que ser absolutamente clara”, justificou Moreira.
O deputado é autor do Projeto de Lei 3.842/12, que modifica a definição. Pela proposta, trabalho escravo é aquele exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, restringindo sua locomoção, e para o qual não tenha se oferecido espontaneamente.
Em junho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 81, que prevê a expropriação de imóveis nos quais se verifiquem trabalho escravo. Moreira afirma que a medida é rígida, “porque promove uma expropriação sumária de terra”. Segundo ele, o texto não permite a possibilidade de contraponto.
“Na esperança de corrigirmos o equívoco, apresentei essa proposta que oferece um conceito claro do que é trabalho escravo. Assim poderemos evitar a retirada injusta de propriedades”, concluiu Moreira.
O projeto está em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Jaque Bassetto