Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Moreira Mendes (RO) trabalha para permitir a concessão de visto a estrangeiros portadores de documento de viagem emitido por governos não reconhecidos pelo Brasil como estados soberanos. Nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 3.637/08, de sua autoria, venceu mais uma etapa ao ser aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD).
Segundo Moreira, os turistas de países não reconhecidos recebem uma documentação precária ao chegar ao Brasil, chamada Laissez Passez, discriminando sua origem. “É constrangedor. O projeto é uma forma de corrigir essa distorção, incrementar o turismo, incentivar investimentos, acabar com a discriminação, e, ao mesmo tempo, deixar claro que esse visto não reconhece relações diplomáticas com o Brasil”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou a situação de Taiwan, um dos países não reconhecido pelo Brasil. “É um país riquíssimo e com alta tecnologia, que faz grandes investimentos em outros países, sobretudo no setor de informática. Seu povo também gasta muito com turismo, não vejo razão para inibir a vinda dessas pessoas”, disse Moreira.
A proposta prevê que o Brasil passe a emitir visto, carimbando o passaporte de qualquer cidadão do mundo, sob as regras nacionais. Também foi acatada a emenda do deputado Fábio Faria (SC), segundo vice-presidente da Câmara, que proibe anotações indicando as relações entre os países e reitera a importância do projeto.
Matéria semelhante e também de autoria de Moreira já havia sido aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Observei todas as críticas que levaram ao veto e modifiquei o projeto para que seja promulgado dessa vez”, afirmou.
O projeto segue para as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
Verônica Gomes