Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Heleno Rezende
O deputado federal Moreira Mendes (RO) defendeu na Tribuna da Câmara nesta segunda-feira (11), a revisão da legislação trabalhista brasileira no que se refere ao campo e ao trabalhador rural. O tema faz parte da agenda propositiva da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – da qual foi presidente. Atualmente, as relações do trabalhador rural são reguladas pela Lei 5.889.
“A CLT que se aplica subsidiariamente na questão do campo ainda é um código de leis, uma consolidação que vem de 1943, portanto estamos há 70 anos com a mesma legislação, uma verdadeira colcha de retalhos, que já não atende mais às necessidades desse Brasil moderno, tanto na defesa do trabalhador, quanto na inserção do Brasil nesse mundo globalizado, no qual a concorrência é muito grande, e o país precisa ter produtividade e qualidade”, explicou.
Por conta disso, Moreira explicou que a situação dos trabalhadores rurais fica ainda mais crítica, por falta de uma legislação que resolva os problemas dos mesmos. Segundo o parlamentar, a lei que se aplica na zona urbana não é viável ao produtor.
“No campo a coisa se complica muito seriamente, porque há disposições da CLT que não há como serem aplicadas ao produtor. A soja, o milho, o arroz, o feijão, quando estão plantados não esperam para saber se o trabalhador pode ou não estar no campo para fazer a colheita. Então, temos que rever essa legislação de forma a adaptá-la às necessidades reais desse Brasil moderno”, salientou Moreira.
Em seu discurso, Moreira defendeu que seja criada uma nova legislação trabalhista – adequando a lei à realidade do homem do campo. O parlamentar acredita que esse assunto precisa ser amplamente debatido no Congresso com todos os interessados para se chegar a um consenso sobre uma proposta de legislação adequada.
“Vamos ouvir os diversos segmentos da agricultura e da pecuária brasileira, quais são os problemas, os conflitos com a legislação trabalhista em cada setor, condensar as informações, promover um grande debate na Câmara dos Deputados, através de audiências públicas, ouvindo trabalhadores, produtores e centrais sindicais, para que possamos concluir com uma proposta de legislação que seja adequada”, concluiu.
Da Assessoria