Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), defendeu, em audiência pública, a flexibilização de regras para o porte de armas de fogo. O debate aconteceu, nesta quarta-feira (26), na comissão especial que discute o Projeto de Lei 3.722/12, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e cria normas para a comercialização de armas de fogo.
“Não podemos ficar com a atual legislação que é absolutamente restritiva e contrária ao que soberanamente decidiu o povo brasileiro, em referendo, que não queria as restrições para porte de arma”, afirmou Moreira.
O debate aconteceu a pedido do presidente da comissão, deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do partido. “A discussão foi ampla e alcançou o objetivo de fornecer informações para concluirmos o raciocínio. Meu posicionamento é de que podemos mostrar à sociedade que devemos ter o direito de defesa.”
Contrário à proposta, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, mostrou dados que indicam a queda no número de mortes por armas de fogo depois da primeira campanha de desarmamento. “Logo após a criação do estatuto, em 2004, esse percentual caiu em 11%.”
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse que o objetivo não é a revogação do estatuto e, sim, a desburocratização da compra e registro do porte de arma de fogo. “Não se trata de armar a população de forma descontrolada”, afirmou.
Atualmente, o porte de armas por civis é permitido somente quando a necessidade for comprovada. Neste caso, o portador deverá obter registro no Comando do Exército, por tempo limitado. No texto apresentado, não há mais a exigência de uma justificativa de necessidade, nem prazo para o porte de arma para civis. Além disso, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para adquirir arma de fogo.
Renata Guimarães