Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nessa quarta-feira (22) requerimento para realização de audiência pública que discutirá as resoluções 429/12 e 434/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), aprova a medida, uma vez que as resoluções exigem o emplacamento de máquinas agrícolas. “A proposta desta audiência veio oportunamente para esclarecer essa questão ao Brasil. Vamos tentar sensibilizar os iluminados que criaram essas resoluções para que desistam dessa esdrúxula proposta”, justificou.
O parlamentar argumenta que o produtor brasileiro já enfrenta dificuldades diárias ao colocar seu produto para comercialização, com a falta de estradas, armazéns, ferrovias, hidrovias, portos e assistência técnica de qualidade. “Não bastasse isso, temos mais um empecilho na vida do produtor, exigindo que o seu trator, aquele que ele geralmente só utiliza dentro da sua propriedade, seja emplacado, gerando custo com despachante, placas, vistorias, o que é absolutamente descabido”.
Foram convidados para a audiência, com data ainda a ser definida, os presidentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além dos representantes da Via Campesina Brasil; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS); da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL); e o diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Jaque Bassetto
