O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) ministrou palestra sobre trabalho escravo na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, nesta terça-feira (9). Segundo o parlamentar, esse é um assunto que interessa a toda a população, por dois motivos: “é preciso combater essa prática abominável, mas também é inadmissível aceitar injustiças cometidas pelos fiscais do trabalho quando extrapolam suas prerrogativas”.
Durante o encontro, o parlamentar falou da imprecisão da legislação brasileira sobre o conceito de trabalho escravo. Segundo ele, o artigo 149 do Código Penal gera uma enorme insegurança jurídica por não deixar claro o conceito de jornada exaustiva e condições degradantes. “A confusão está exatamente em deixar nas mãos dos fiscais o arbítrio de interpretar como ele acha que seja o trabalho escravo. “Isso não está correto. Gera uma enorme insegurança jurídica e excessos cometidos em nome da fiscalização trabalhista”.
Moreira, autor do Projeto de Lei 3842/12 que dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo, criticou o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, e os abusos dos fiscais do trabalho. E finalizou sua palestra pedindo um maior envolvimento da sociedade nas decisões do Congresso Nacional. “O nosso parlamento é movido por pressão. Os representantes de todos os segmentos da sociedade precisam se organizar e mobilizar para debater plenamente esse assunto. Este é o principal pilar da democracia, a participação popular organizada”, clamou.
Da Assessoria