Em audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luís Adams, na terça-feira (12), o deputado Moreira Mendes (RO) e demais representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateram temas importantes para o setor agropecuário: zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar; Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s) contra o Código Florestal; implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Recuperação Ambiental.
Preocupado com as ADIN’s contra o Código Florestal, que tentam derrubar pontos amplamente discutidos e democraticamente aprovados no Congresso Nacional, Mendes pediu mais segurança jurídica ao produtor: “Nós debatemos com todos os segmentos interessados, foram anos de discussões e audiências até conseguirmos aprovar essa lei, não podemos aceitar jogar na lata de lixo tudo o que construímos”, justificou.
O parlamentar tratou também das restrições do plantio de cana-de-açúcar na região Amazônica. De acordo com o Decreto 6.961/2009, que trata do zoneamento agroecológico e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações do setor sucroalcooleiro, não está incluído o território do Bioma Amazônia para a plantação de cana.
De acordo com Mendes, Rondônia está sendo prejudicada. Ele citou como exemplo, a usina do município de Cerejeiras, que está quase pronta e foi interditada pela ação do governo, proibindo a produção da cana-de-açúcar. “Temos uma usina praticamente pronta, um investimento privado e sem funcionamento. Precisamos pedir ao governo a revisão dessa resolução para que possamos produzir a cana, o açúcar e o etanol. É inadmissível aceitar um retrocesso desses, além dos prejuízos com geração de empregos e renda”, explicou.
O parlamentar lembrou que a plantação de cana-de-açúcar pode ser praticada nas regiões degradadas sem prejudicar o meio ambiente. “É preciso deixar claro que não estamos propondo derrubar mais florestas. A plantação pode ser efetuada em áreas degradadas há muitos anos. O que não podemos é ficar sem a produção de álcool”.
Da Assessoria