Moreira é relator de nova proposta para a criação de municípios

Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo

O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), foi escolhido relator da nova proposta que estabelece regras para a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14). A decisão foi anunciada, nesta terça-feira (20), após reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Moreira afirmou que vai buscar um texto mais adequado à realidade nacional e que vai respeitar o veto presidencial à proposta semelhante (Projeto de Lei Complementar 416/08) que viabilizaria a criação de cerca de 180 municípios, aprovado pela Câmara em junho de 2013.

“Nessa nova proposta não vamos permitir a criação indiscriminada de novos municípios pelo país. Vamos construir um texto mais adequado à realidade brasileira. Em Rondônia, por exemplo, temos mais de 30 distritos que têm a pretensão de transformar-se em municípios, porém, no máximo, dois deles têm condições de atender à nova legislação”, explicou o líder.

O plenário aprovou regime de urgência e, por isso, a matéria será analisada pelos parlamentares sem a necessidade de passar pelas comissões de mérito. A nova proposta tem o apoio do governo e poderá ser votada na próxima semana.

Carola Ribeiro