O líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), destacou, nesta segunda-feira (12), a realização do I Congresso Internacional de Direito do Seguro, entre os dias 20 e 22 de maio, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De acordo com Moreira, o objetivo do evento é expor o panorama atual dos contratos de seguro no sistema jurídico nacional e estrangeiro, analisando as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência, e, principalmente, discutir e aprimorar o importante avanço legislativo que trarão os Projetos de Leis 3.555/2004, 8.034/2010 e 477/2013, que estabelecem normas gerais em contratos de seguros privados.
O parlamentar é autor do PL 8.034, que atualiza as normas para o setor no país, defende uma legislação mais atual para o consumidor e para as seguradoras. “Precisamos de uma legislação moderna que possa ajudar o país nessa área de seguros”, ressaltou Moreira.
O congresso é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o STJ e com o Instituto Brasileiro do Direito do Seguro (IBDS).
Os interessados em participar do curso podem fazer o cadastro no endereço http://www.cjf.jus.br/cjf/eventos/direitodoseguro. As inscrições são gratuitas e será emitido certificado do Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários ao participante que comparecer em quatro dos cinco períodos que compõem o evento.
Da Assessoria