Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 2.400/07, de autoria do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), que obriga as operadoras de telefonia fixa ou móvel a instalarem escritórios para atendimento presencial nas capitais dos estados e em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), nesta quarta-feira (5).
Para Moreira, falhas na prestação dos serviços dessas empresas vêm acarretando milhares de reclamações e os clientes não têm êxito ao tentar resolvê-las. “Eu sou testemunha, já fiquei horas tentando conseguir atendimento sendo obrigado a ouvir apenas gravações telefônicas.” Segundo ele, apesar dos lucros, as empresas não se dispõem a instalar escritórios com empregados capacitados a prestarem serviços e informações a seus clientes de forma a atender suas respectivas demandas de maneira efetiva, sem protelar a solução dos problemas.
Segundo o deputado, apesar do desenvolvimento tecnológico recente, que permitiu as mais diversas formas de interação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, o atendimento presencial, face a face, é insubstituível. “Pouca gente sabe, mas muitas vezes o cidadão mora em Rondônia e tem que ligar para uma central que fica na Índia, na melhor das hipóteses no Rio ou em São Paulo”, afirmou.
O projeto estabelece a instalação de pelo menos um escritório para cada grupo de até cem mil habitantes em capitais e municípios com mais de 500 mil moradores. O descumprimento vai acarretar às operadoras multas em valores a serem estabelecidos pelo órgão regulador das telecomunicações.
A proposta segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Verônica Gomes