Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
“A emancipação de um município é legítima, contanto que ele tenha condição econômica e social”, defendeu o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), durante seminário sobre municipalismo e desenvolvimento regional. O parlamentar foi convidado para expor seu ponto de vista, nesta terça-feira (18), em debate sobre o tema promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).
Moreira foi o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, que estabelece procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Aprovada também pelo Senado, a proposta foi vetada integralmente pela Presidência da República sob a justificativa de que a medida aumentaria as despesas com as novas estruturas, além de desequilibrar os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos fazer um esforço concentrado para derrubar o veto na sessão de amanhã.”
Para o líder, as justificativas não procedem, uma vez que o fundo seria redistribuído e o projeto se restringe a futuros municípios com independência econômico-financeira. “Devemos desmistificar essa ideia de que a criação de novo município gera despesa para a União ou para o município do qual é desmembrado. Ao contrário, se o município é economicamente sustentável, a emancipação colabora para que ele tenha autonomia para gerir seu próprio desenvolvimento”, afirmou.
Moreira argumentou ainda, que em seu estado, por exemplo, a capital Porto Velho tem mais de nove distritos. “Extrema Rondônia, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Balneário Fortaleza do Abunã possuem todos os critérios para serem transformados em um município. Eles ficam a 420 quilômetros da capital. É impossível para a prefeitura dar conta.”
A sessão deliberativa para analisar os vetos presidenciais está agendada para às 11h desta quarta-feira (19).
Carola Ribeiro