Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Moreira Mendes, líder do PSD, fez uso do plenário, nesta terça-feira (2), para criticar a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) em vetar integralmente o projeto que previa a criação, emancipação e fusão de municípios. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (PLS 104/14 – Complementar), e só dependia da sanção presidencial para ser colocado em prática.
Caso fosse aprovado, o projeto possibilitaria que ao menos 200 novas cidades fossem criadas no Brasil. “Mais do que usar a prerrogativa constitucional de vetar, a presidente da República desrespeitou a decisão do Congresso Nacional, virou as costas para quem mais precisava. Isto é um tapa na cara principalmente da população da região Norte, de Rondônia, do Pará, que tem distritos que ficam a mil quilômetros da sede do município”, desabafou.
Moreira destacou que a aprovação do projeto já havia sido discutida entre líderes de partidos e que o governo participou ativamente da construção do novo texto. “Os líderes do governo acompanharam toda a construção do projeto de forma integral, tanto na Câmara quanto no Senado. Nós estamos num vazio legislativo e o governo não tem o direito de tirar a expectativa da população que acredita ser possível transformar seu distrito em município. O primeiro texto vetado data de 2002, quando eu ainda era senador, e agora novamente com um argumento pífio, que sequer tem dez linhas.”
Na justificativa, o governo alegou que a criação de novos municípios desencadearia mais despesas para a União. Moreira discordou. “Não há despesa. O que pode ocorrer é despesa para o município que vai ser desmembrado e talvez uma minúscula alteração no repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, concluiu.
Renan Bortoletto