Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Heleno Rezende
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, que estabelece novas regras para a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios, o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), vai sugerir que a votação da proposta em plenário ocorra nesta terça-feira (27). O comunicado foi feito, nesta segunda-feira (26), em discurso na tribuna.
“Com o novo projeto, os novos municípios deverão ter área superior a 200 km quadrados nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes: seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste”, explicou.
O parlamentar disse que as bancadas estaduais ainda não sinalizaram acordo. “Alguns parlamentares querem mudanças nos pré-requisitos mínimos populacionais e territoriais, outros pretendem retirar exigências do estudo de viabilidade técnica”. Ele defendeu a aprovação do texto integral do Senado para dar mais agilidade na tramitação.
“Dessa forma, permitiremos a criação somente onde eles são efetivamente necessários e estimularemos a fusão e incorporação de municípios de baixa eficiência e pouca sustentabilidade econômica. Em Rondônia, por exemplo, temos mais de 30 distritos que têm a pretensão de transformar-se em municípios, porém, pouco mais de seis deles têm condições de atender à nova legislação”.
Carola Ribeiro