Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
A pedido do deputado Moreira Mendes (RO), a comissão especial do Projeto de Lei 5.013/13, que cria a Lei Geral das Antenas de Telecomunicação, realizou audiência pública, na quarta-feira (23), com as operadoras de telecomunicações para analisar a proposta e a infraestrutura dos serviços telefônicos em todo o país. De acordo com o parlamentar, a nova lei, quando aprovada, vai melhorar a prestação do serviço. “Quando houver a unificação, as empresas vão poder oferecer serviço de melhor qualidade”, explicou.
Na reunião, os diretores das empresas informaram que a grande dificuldade na prestação dos serviços de telefonia móvel é a quantidade de legislação divergentes dos municípios. Todos os participantes defenderam a aprovação do projeto. Segundo eles, a unificação das regras resolve o excesso de normas de cada município, o que ajudaria na expansão das redes para melhorar a qualidade do serviço.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Oi-Telemar, Marcos Mesquita, existem mais de 250 leis sobre o assunto, que não viabilizam a instalação das antenas. “A nova lei resolve um problema imenso, unifica as regras e reduz o contingenciamento fiscal com os municípios”, disse.
Enylson Flávio Martinez Camolesi, diretor de Relações Institucionais da Vivo, afirmou que não existe telefonia móvel sem antena. Para ele, hoje a grande dificuldade em melhorar a qualidade do serviço é a diversidade de leis. “Acredito que essa lei vai ajudar consideravelmente as operadoras de telecomunicações, que não conseguem cumprir algumas leis municipais. Com isso, o maior beneficiário será o usuário”, defendeu.
Moreira cobrou a ampliação da cobertura móvel para a zona rural e disse que a reunião apresentou resultado positivo. “Chegamos a um consenso de que é preciso uma legislação única para regularizar a implantação das antenas e ampliar a cobertura para os distritos e zona rural”, pontuou.
Da Assessoria