Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
Com o intuito de facilitar os processos de regularização fundiária e resolver os conflitos no campo, o deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, apresentou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 6516/13, que dispõe sobre as etapas da titulação dos lotes do programa Terra Legal. Segundo o parlamentar, o posseiro que ocupa a terra não poderá viver na indefinição dos direitos fundiários.
“Precisamos resolver essa questão. O produtor precisa do título definitivo da terra, porque não pode viver na incerteza e à mercê de grileiros”, explicou Moreira.
O deputado justificou que apresentou esse projeto após ter participado de audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, em setembro, para cobrar mudanças na legislação do programa Terra Legal. Na ocasião, o ministro sugeriu que fosse feita uma proposta com todas as alterações solicitadas. “Fiz a minha parte, apresentei o projeto para garantir agilidade ao processo, pois precisamos resolver e facilitar a emissão das novas titulações”, disse.
Segundo Moreira, existe muita burocracia nos processos de regularização fundiária e irregularidades administrativas. Para ele, o programa só vai funcionar se passar por uma reavaliação da legislação. O parlamentar disse ainda que esse problema tem prejudicado o produtor rural e que o projeto visa garantir mais segurança jurídica. “Essa é a demonstração do meu trabalho em defesa do produtor rural e os interesses dos rondonienses”, finalizou.
Da Assessoria