Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo
O vice-líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), foi eleito, nesta terça-feira (3), presidente da comissão especial que vai definir normas para porte de arma de fogo por cidadãos comuns, previstas no Projeto de Lei 3.722/12, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Montes afirmou que quase dez anos depois do plebiscito sobre o desarmamento, realizado em 2005, a população solicita a revogação da medida.
“O pedido pelo direito de defesa é de cerca de 70% da população, que pede a alteração. Não estamos aqui estimulando a defesa com as próprias mãos, mas o direito das pessoas sentirem-se seguras dentro de suas casas. Temos muitas situações para analisar, como a venda de armas para o exterior, que voltam para o país de forma ilegal. Ou o caso do simples fazendeiro, que está longe dos recursos de segurança pública oferecidos nas cidades. Defendo que eles possam ter o porte para um caso emergencial. Queremos que o cidadão tenha direito de defesa”, destacou Montes.
Eleito primeiro vice-presidente, o ex-líder da sigla, deputado Guilherme Campos (SP), acredita que o primeiro passo é definir quem pode ou não pode portar uma arma. “Não podemos concordar que o ladrão, o meliante, o assaltante, enfim, aquele que quer fazer o mal, esteja armado e a população de bem desarmada”, defendeu.
Montes agendou para amanhã, às 16h, reunião deliberativa para o Colegiado analisar requerimentos de audiências na Casa e consultas públicas nos estados.
Segundo dados da Lei de Acesso à Informação (12.527/11), as propostas de permissão para porte de armas e munições; liberação de anorexígenos; fim do fator previdenciário; e melhorias na telefonia fixa, correspondem a 44,6% das informações que a população mais procura na tramitação de projetos analisados pela da Casa.
Carola Ribeiro