Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo
O direito de propriedade e as indenizações a donos de terras, no âmbito do marco regulatório da mineração, foram debatidos nesta terça-feira (8) pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 37/11. A questão que ganhou maior atenção na audiência pública foi a criação de garantias aos proprietários e investidores, gerando maior segurança jurídica para a atividade econômica.
Após o debate, o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD e autor do requerimento 48/11, que motivou a realização da audiência, afirmou que “será necessário aperfeiçoar o texto enviado pelo governo, no que se refere à proteção do direito de propriedade. Tratamos da relação entre os dois motores da economia do Brasil, o agronegócio e a mineração, que precisam trabalhar em sintonia”.
Para Montes, a necessidade de modificar o texto ficou clara nas falas dos convidados. Em suas exposições, tanto o representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, quanto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Doudement Almeida afirmaram que, no texto atual da proposta, as relações entre o minerador e o proprietário da terra não estão claras como na legislação vigente.
“Todos os textos em tramitação que discutem a mineração merecem aperfeiçoamento, notadamente quanto à garantia do proprietário ou posseiros de receber indenizações e rendas inerentes à ocupação do solo, tanto para a pesquisa mineral, quanto para exploração mineral”, afirmou Anaximandro.
O secretário-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Telton Elber Correa, afirmou que a Pasta apoiará a existência de reparação ou indenização pelos danos ocasionados pela fase de pesquisa mineral e participação no resultado da lavra correspondente a 20% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM ) na fase de lavra.
Verônica Gomes