Deputado Marcos Montes (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (19), relatório favorável do deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 39/15. A medida propõe que o colegiado adote medidas para verificar os valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
De acordo com o parlamentar, o colegiado, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), deve examinar se, nos dez últimos anos, os valores arrecadados pela taxa e aplicados pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) atendem ao objetivo da legislação, uma vez que falta transparência sobre essas ações.
“Apresentei dois projetos para avaliar como são aplicados esses recursos, mas, infelizmente, eles não avançaram. Precisamos saber com clareza o que está acontecendo. São quantias vultosas e a população tem o direito de receber informações precisas sobre como seus impostos e taxas são utilizados”, destacou Montes.
O adicional de frete foi instituído pelo Decreto-Lei 2.404/87 e disciplinado pela Lei 10.893/04 para apoiar o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. A taxa incide sobre a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza descarregada em porto brasileiro.
Diane Lourenço