Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo
A transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora foi debatida, nesta terça-feira (13), em audiência pública realizada pela comissão especial que avalia o Projeto de Lei 37/11, que estabelece o novo Código da Mineração. Esse é um dos pontos principais previstos no projeto.
O deputado Marcos Montes (MG), primeiro vice-presidente do colegiado e vice-líder do PSD, afirmou ser favorável à transformação. “Atualmente o departamento não tem a mínima estrutura para acompanhar a evolução da exploração mineral. Não há quadro de funcionários suficiente e o orçamento praticamente inexiste. Apesar de ter representação em quase todo país, os investimentos nessas unidades estão muito aquém do necessário para o avanço nas pesquisas e para o acompanhamento do setor”.
Dados apresentados na audiência apontam que as atividades de mineração demandam a realização de cerca de cinco mil vistorias anuais no país. Além das vistorias, o departamento também é responsável pelas condições de trabalho e pela segurança jurídica do setor.
“Uma agência reguladora autônoma, com orçamento adequado, aos moldes da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], é crucial para os avanços do setor mineral”, completou Montes.
Verônica Gomes