O deputado Marcos Montes (MG), reafirmou nesta terça-feira (27) a necessidade da retirada de urgência do Projeto de Lei 37/11, que cria um novo código para a mineração. Após escutar, em audiência pública, representantes do setor produtivo mineral, Montes afirmou que os debates realizados pela comissão especialdemonstram a complexidade do assunto e a necessidade de cautela com cada detalhe da matéria.
“Hoje, por exemplo, foi apontado o problema que pode ser gerado se aprovarmos o novo código mineral antes da criação de uma agência reguladora para o setor. Será como ter um filho sem preparar a casa para recebê-lo. Existe urgência anterior na criação da agência para mediar as relações. O setor produtivo da mineração precisa de um órgão gestor e fiscalizador atuante, devidamente provido de recursos humanos, financeiros e materiais, para garantir que as atividades minerárias se deem de forma legítima e protegida”, afirmou Montes.
Além do receio da aprovação de um novo código sem a existência de uma agência capaz de regulamentar a transição entre as legislações, os representantes das indústrias minerais fizeram uma série de recomendações para o novo código, tais como a criação de regras de transição que preservem a segurança jurídica e garantiados direitos de quem investe e produz no setor, além da desoneração da carga tributária da indústria mineral, maior celeridade nos licenciamentos ambientais, agilidade nos trâmites legais para a exploração, mais fontes de financiamento para a pesquisa na área e investimentos constantes do governo em levantamentos geológicos básicos.
“O ideal é que a alteração na legislação não prejudique a competitividade da indústria. Precisamos de segurança jurídica para que os investimentos no setor não sejam inibidos; de incentivos que a concorrência seja estimulada e a pesquisa seja fomentada no país”, sugeriu Adjarma Azevedo, presidente da Associação Brasileira do Alumínio.
Também participaram do debate representantes do Instituto Brasileiro de Mineração, da indústria Vale S.A., da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral, da empresa Bahia Mineração e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A próxima audiência da comissão especial foi requerida pelo deputado e continuará recebendo entidades representativas do setor produtivo e empresas mineradoras, além de representante do Conselho Consultivo do Ramo da Mineração da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Verônica Gomes