Reunião da Frente Parlamentar no MDIC (Foto: Divulgação MDIC)
Os deputados federais integrantes da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil se reuniram nesta quarta-feira (25/04) com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para avaliar medidas de estímulo ao setor que sofre, principalmente, com a concorrência dos produtos importados vindos, em sua maioria, da Ásia. Uma das medidas favoráveis que já está em vigor é a mudança na contribuição previdenciária, que saiu da folha de pagamento e foi para o faturamento. O valor que antes era de 1,5% por intransigência da Receita Federal, caiu para 1% “Com a mobilização das entidades do setor, deputados e do próprio ministério agora temos este novo valor muito mais adequado para a indústria”, afirmou o deputado Guilherme Campos, integrante da Frente.
Os parlamentares também discutiram com o ministro a articulação de salvaguardas para proteger o setor. Acordos da Organização Mundial do Comércio possibilitam a aplicação de salvaguardas para a defesa temporária à indústria nacional que esteja sofrendo prejuízos graves por conta de surto de importações. O ramo das confecções é o principal exemplo, é a ponta final da produção, tem valor agregado e sofre concorrência desleal dos fabricantes asiáticos.
Finalmente, a margem de preferência foi outro assunto da pauta. A margem é um valor a mais que o governo se dispõe a pagar para a produção nacional reconhecendo a não equivalência competitiva de alguns produtos produzidos no Brasil em relação ao que é produzido fora.
Durante a reunião, o deputado federal Guilherme Campos acrescentou mais três medidas que poderiam ser adotadas para estimular a economia nacional, principalmente o setor têxtil. A primeira seria a elaboração do Simples Trabalhista que envolve uma série de medidas para estimular a contratação formal por todas as empresas .
A segunda se trata da criação de uma aduana independente da Receita, ou seja, responsável pela fiscalização nas importações e exportações de mercadorias e entrada e saída de pessoas no Brasil, como acontece nos países mais dinâmicos do mundo. Já a terceira seria a adoção de uma nova política tributária entre a União e os estados para se aproveitar a janela de oportunidades que está se abrindo, com a discussão de importantes temas como: o Pré-sal, o Fundo de Participação dos Estados, o novo marco regulatório da mineração e, principalmente, com as possíveis mudanças em discussão nos critérios de cálculo da dívida pública dos estados com a União em curso no Congresso Nacional.
Juliana Servidoni
Assessora de imprensa do dep. Guilherme Campos