Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Guilherme Campos (SP), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, comemorou, nesta quinta-feira (7), a sanção da Lei Complementar 147/14, que atualiza o Supersimples (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), pela presidente Dilma Rousseff. O ex-líder do PSD destacou a união de esforços do Congresso e do ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) para aprovar as mudanças. “Sou testemunha do intenso trabalho desenvolvido para garantir efetivamente esse avanço”.
O parlamentar afirmou que o texto aprovado apresenta progressos, principalmente quanto à desburocratização, universalização e simplificação dos processos, mesmo ficando aquém de algumas expectativas do setor. “A universalização foi a principal conquista, apesar do famoso anexo seis [tabela onde se enquadram todos os serviços que não tem discriminação específica na Lei]. Serviços como os de advogados, corretores e fisioterapeutas estão entre os maiores beneficiados”. Ainda segundo ele, todo brasileiro sonha com o próprio negócio. “Cabe a nós garantir que esse sonho se transforme em um empreendimento de sucesso”.
Campos foi um dos principais articuladores para que a reforma fosse votada com celeridade e de forma unânime no Congresso. Ele também atuou junto ao Executivo para que a proposta atendesse às necessidades do segmento e do governo federal. “Vamos agora acompanhar a aplicação e as atualizações que a Lei ainda exige”.
Ministro Guilherme Afif Domingos - Foto: Cláudio Araújo
Afif salientou as melhorias decorrentes da Lei, como o aumento do emprego e da renda. “Com a reforma, estamos simplificando a vida do cidadão e reduzindo a burocracia que impede o crescimento das empresas. Além disso, para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte e não pela atividade. Estamos buscando na simplicidade, a eficiência”.
A presidente Dilma disse que é preciso construir um Brasil cada vez menos burocrático para que a relação do Estado com o cidadão ocorra por meio de processos simples e pouco onerosos. “É inegável que a nossa estrutura tributária precisa de muitos melhoramentos em todas as instâncias da Federação. A lei que sancionamos hoje mostra, contudo, que o Brasil não está inerte no enfrentamento desses desafios. Pelo contrário, fizemos nos últimos anos uma verdadeira reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas. Há muito mais a fazer, mas hoje os nove milhões de empreendedores devem celebrar suas conquistas”.
O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, lembrou os números que representam o setor, responsável por 27% do PIB, 52% dos empregos formais e mais de 40% da massa salarial do país.
A Lei prevê que mais de 140 atividades poderão ser incluídas no Simples a partir de 2015 e a unificação de oito tributos em um único boleto. Além disso, cria o Cadastro Único Nacional, que pretende diminuir processos burocráticos aos quais os empresários se submetem ao abrir ou fechar empresas.
Termo de cooperação
Durante a cerimônia o Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa assinaram com a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro termo de cooperação para realização de estudo do Simples de transição e das tabelas do Simples. “Esse estudo ficará pronto em noventa dias e será a base para a proposta legislativa a ser enviada ao Congresso ainda este ano”, afirmou Afif.
Jaque Bassetto