Deputado Carlos Souza (AM) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Carlos Souza (AM) apresentou, na última semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 332/13), que permite que o menor infrator responda por crimes cometidos após completar 18 anos, a partir da transição de sentença.
Souza explicou que, de acordo com o texto, os jovens infratores continuarão a passar por medidas socioeducativas. Porém, após completar a maioridade, a sentença será extinta e adequada ao crime cometido de acordo com a legislação penal brasileira. A continuação da pena será cumprida em unidade prisional exclusiva.
“Na última década tivemos diversas condutas criminosas cometidas por adolescentes brasileiros que aterrorizaram a população. Todos os envolvidos ainda não tinham completado 18 anos e, por isso, cumprem apenas medidas socioeducativas de no máximo três anos de internação. É imprescindível que sejam estabelecidas penas maiores”, justificou.
O deputado lembrou ainda que atualmente não existe essa transição de sentenças, fato que, por exemplo, estimula a utilização de menores como “laranjas” para prática de crimes. “Essa distorção jurídica faz com que eles sejam utilizados para execução de crimes bárbaros como homicídios, assaltos, estupros e sequestros”.
A PEC, que contou com 191 assinaturas de apoio, aguarda distribuição.
Luís Lourenço