Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Moreira Mendes (RO) defende maior transparência em relação às aplicações do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP). O Projeto de Lei Complementar 603/10, de sua autoria, aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Tributação, exige mais informações do Poder Executivo sobre o montante de recursos existentes no Fundo.
De acordo com a proposta, o governo federal deve encaminhar anualmente ao Congresso Nacional relatórios informando o montante dos recursos existentes no Fundo, os critérios de sua alocação e a respectiva execução. “O objetivo é a transparência, permitindo que esta Casa possa exercer a prerrogativa de fiscalizar o governo. Defendo todas as formas de evidenciar e dar clareza na divulgação das ações e dos recursos empregados pelo governo na execução de seus programas e, particularmente, no acompanhamento das iniciativas relacionadas ao combate e erradicação da pobreza”, destacou o deputado.
Os recursos do fundo são aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida da população. Regulamentado através da Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, e prorrogado por tempo indeterminado em votação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2010, o FCEP é uma das alternativas governamentais utilizadas nas últimas décadas para enfrentar a pobreza no país.
O projeto de lei complementar de Moreira Mendes ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Emmanuelle Lamounier