Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), nessa terça-feira (20), o deputado Moreira Mendes (RO) aproveitou o debate sobre o Projeto de Lei 5776/13, que define a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, e defendeu, como item primordial de conclusão da proposta, a necessidade de maior transparência do Ministério Público com a sociedade.
O parlamentar que participou no primeiro semestre deste ano como membro da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, acredita que este projeto pode substituir a proposta arquivada em junho pela Casa. “Não se trata de subtrair dos promotores nenhuma prerrogativa. Talvez, se necessário até ampliá-las. É preciso que a sociedade tenha um controle maior sobre as ações do Ministério Público, de forma clara. Ela precisa saber o que acontece”, justificou.
Para Moreira, a discussão que regulamenta a investigação criminal no Brasil, definindo as atribuições específicas da Polícia e do Ministério Público, só vai avançar quando ambos deixarem de ser vistos como diferentes. “Nenhum dos dois são poderes, são instituições. Estão a serviço do povo e devem trabalhar em parceria”, argumentou.
O parlamentar acredita que a PEC 37 deixou um legado para discussão baseado em ajustes de adequação, que devem ser propostos pela sociedade organizada. “Precisamos de uma legislação que mostre que o papel do Ministério Público é tão relevante quanto o da Polícia. Um precisa do outro e essa parceria é fundamental”.
Danielle Marques