O Requerimento 18/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), foi aprovado, nesta quinta-feira (3), pela comissão especial que analisa o Registro Civil Nacional (PL 1.775/15). O parlamentar solicitou que sejam convidados membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar esclarecimentos sobre a matéria.
“É importante que representantes do tribunal respondam às dúvidas levantadas durante as discussões nesta comissão, desde aspectos técnicos que envolvam a configuração e o fluxograma de trabalho do projeto, bem como questões legais sobre possíveis conflitos de competência na formulação da proposta”, justificou.
Bruna Marques