Meio Ambiente aprova projeto que institui Selo Nacional Brasil sem Maus-Tratos

Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Heleno Rezende

O Projeto de Lei 4.586/12, que institui e concede o Selo Nacional Brasil sem Maus-Tratos a todas as empresas e instituições que não utilizarem animais em experimentos científicos de qualquer natureza, foi aprovado, nessa quarta-feira (4), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

O autor da proposta, deputado Ricardo Izar (SP), destacou a iniciativa. “Idealiza um mecanismo de incentivo para a busca de outros métodos de pesquisa científica, sem o uso de animais em testes de medicamentos e outras substâncias químicas”, justificou.

O cadastramento das empresas ou instituições para receber o selo será voluntário. Segundo a proposta aprovada, quem aderir ao programa deverá, por meio de provas documentais, demonstrar, além de métodos alternativos, o não uso de matéria-prima de origem animal; preocupação e desenvolvimento de ações de conscientização sobre defesa dos direitos dos animais; e promoção dos preceitos e normas de bem-estar animal.

Além disso, a cada dois anos será feita fiscalização, por órgão competente apontado pelo governo federal, para verificar se as atividades estão de acordo com o relato das empresas, permitindo a renovação do selo. “Com essa identificação o consumidor poderá escolher qual produto adquirir: o elaborado por uma empresa consciente ou outra sem responsabilidade com o bem-estar animal”, concluiu Izar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

Jaque Bassetto