Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A proposta que prevê mais rigor para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais (PL 7.199/10) foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), nesta quarta-feira (27).
O relator incorporou, em seu substitutivo duas propostas do deputado Ricardo Izar (SP). A primeira determina a reclusão de um a cinco anos mais multa (PL 3.142/12) e a outra aumenta de um sexto a um terço da pena, se ocorrer morte do animal devido a abuso sexual (PL 3.141/12).
Atualmente, a Lei 9.605/98, que trata das sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, prevê a penalidade de três meses a um ano.
“A pena atual, não tem inibido os delitos cometidos contra animais e, desde que entrou em vigor em 1998, não foi possível evitar a escalada de crimes que acometem a fauna brasileira, seja ela silvestre ou doméstica. Outro avanço para esta legislação é incluir, como agravante do crime, a prática de zoofilia”, afirmou Izar.
O relator alterou a nomenclatura de zoofilia para bestialismo [psicopatologia atribuída a indivíduos que possuem uma tendência para praticar sexo com animais], por considerar o termo mais apropriado.
O projeto é de autoria do ex-deputado Roberto Santiago (SP) que, em sua justificativa, destacou ser “preciso um maior comprometimento com as questões ligadas a proteção animal e meio ambiente e, que a proposta vai sanar a sensação de impunidade ao aumentar o rigor na repressão penal”.
Carola Ribeiro