Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, nesta quarta-feira (2), Projeto de Lei (6.267/13) que proíbe o uso, a comercialização, a exibição e a circulação de filmes do gênero pornográfico que façam uso de animais.
Segundo o autor da proposta, deputado Ricardo Izar (SP), a proteção da fauna é uma obrigação constitucional. “Esse projeto é um anseio da sociedade que não tolera ver animais serem explorados e violados sexualmente nessas práticas de zoofilia”.
Para o relator, deputado Felipe Bornier (RJ), os animais, assim como os seres humanos, necessitam da proteção do Estado para que não sejam submetidos a quaisquer tipos de maus-tratos ou situação degradante. “Diversos países tem se manifestado pela proibição da prática de zoofilia. Recentemente, a Alemanha promulgou lei sobre o assunto, seguindo a tendência de outros países europeus, como França, Suíça e até mesmo a Holanda, conhecida por ser mais liberal”, acrescentou.
O projeto prevê o pagamento de multas no caso de descumprimento, além de outras penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/12). Os infratores poderão ser detidos, com pena estipulada entre três meses a um ano de reclusão. Caso ocorra a morte do animal, a penalidade poderá ser aumentada de um sexto a um terço do determinado.
O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes