Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O projeto que institui o Fundo Nacional de Defesa Animal (PL 2.883/11), de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovado, ontem (12), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). A proposta visa garantir recursos para o financiamento de programas e ações relativas aos animais domésticos ou silvestres, para assegurar sua proteção e bem estar.
“Essa reivindicação é antiga e de todos aqueles envolvidos com a proteção animal. O fundo servirá para que o governo possa fazer políticas públicas efetivas de castração, combate de zoonoses, controle do tráfico de animais silvestres, preservação, proteção e identificação dos animais. Além disso, a iniciativa oferece meios para o custeio e infraestrutura das entidades que trabalham com a causa animal”, justificou Izar.
O parlamentar ressaltou que a receita do fundo virá de recursos destinados no orçamento da União, advindos de governos estrangeiros e de organismos internacionais, assim como o resultado de suas aplicações no mercado financeiro, conforme a legislação em vigor, além dos recursos das doações feitas pelos contribuintes, pessoa física ou jurídica. “Aqueles que se propuserem a doar poderão deduzir do Imposto de Renda o valor repassado.”
Izar lembra que os recursos deverão ser aplicados por órgãos públicos das três esferas ou de entidades privadas cujos objetivos estejam em consonância com os do fundo, desde que não possuam as referidas entidades, fins lucrativos. Ele aponta ainda que a administração ficará a cargo do Ministério da Saúde.
O relator da matéria, deputado Felipe Bornier (RJ), afirmou, em seu parecer, que a proposta é de “inequívoca relevância para a defesa do bem-estar animal”. O parlamentar destaca que a sociedade tem se mobilizado e cobrado políticas públicas nesse sentido. “O Congresso Nacional não pode deixar de acompanhar essa preocupação, aprimorando a legislação vigente relacionada ao tema e propondo novas abordagens.”
O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Jaque Bassetto