Por 450 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou a proposta que estabelece medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) na madrugada desta quarta-feira (30). O texto sofreu alterações por meio de destaques apresentados por vários partidos políticos.
Deputado Rogério Rosso (DF) – Fotos: Cláudio Araújo
A proposta encaminhada para análise do Senado prevê, entre outras medidas, a criminalização do caixa 2 eleitoral; a punição para juízes e agentes do Ministério Público por abuso de autoridade; e a inclusão da corrupção de altos valores no rol de crimes hediondos.
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF) orientou a bancada a votar favorável à criminalização dos recursos não contabilizados pelos candidatos e partidos. “O caixa 2 foi criminalizado e isto é um avanço para o Brasil no que diz respeito a campanhas eleitorais”.
Deputado Tampinha (MT)
O deputado Tampinha (MT) destacou que a aprovação das medidas representa “um marco histórico para as duas Casas Legislativas, com a criação de um poder protetivo junto com os caros princípios de moralidade e probidade”.
O texto estabelece ainda que os Tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que identifiquem as razões da demora em julgá-los. A possibilidade de órgãos aplicarem treinamento de agentes públicos para ações de combate à corrupção também foi mantida no texto final.
Carola Ribeiro
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