O deputado federal Alexandre Serfiotis (RJ) foi relator de uma medida que obriga os médicos a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas (PL 4.231/12). “Como médico, muitas vezes pude presenciar e atender crianças vítimas de embriaguez e de drogas psicoativas. Aprovar esse projeto mostra o avanço do Legislativo”, comemorou Serfiotis.
Dois outros projetos que tratam do mesmo tema estavam apensados à medida: PL 7.165/14, de autoria do ex-deputado pessedista, Guilherme Campos e o PL 5.933/16, do saudoso deputado Rômulo Gouveia. Os dois foram aprovados pelo relator Serfiotis.
Deputado federal Alexandre Serfiotis (RJ). Foto: Cláudio Basílio.
“Nosso objetivo é permitir que sejam tomadas as medidas necessárias para o tratamento de prevenção precoce da dependência, além de evitar que os menores de idade causem prejuízos a si ou a outros. Isso vai garantir a integridade desses jovens”, ressalta Serfiotis.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e está sujeita à apreciação do plenário.
Diane Lourenço