Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Moreira Mendes (RO) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 338/13, que reconhece as peculiaridades rurais regionais e locais, e dispõe sobre a atividade rural como sendo de caráter peculiar. Segundo o parlamentar, o agronegócio alcançou patamar de excelência no país, mas a Constituição não possui capítulo que proteja a produção agrícola e o produtor.
“A Carta Magna tem capítulos para proteção de índios, meio ambiente, instituições econômicas. Isso é ótimo. Mas existe uma carência no texto constitucional sobre a atividade rural. Precisamos, no entanto, proteger o setor que mais fortalece o PIB. Essa PEC tem por objetivo defender o produtor rural e a produção, além de fazer com que o homem da cidade entenda e veja a importância que o agricultor tem na economia nacional”, ressaltou.
A PEC inicia sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisada em, no máximo, cinco sessões. Se aprovada, será criada comissão especial para análise da matéria. “Tenho certeza que essa proposta vai ser amplamente discutida e certamente promulgada em breve para se tornar mais um capítulo de importância na nossa Constituição”, concluiu Moreira.
Da Assessoria