Projeto de Rodrigues prevê plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Deputado João Rodrigues (SC) - Foto: Cláudio Araújo

O deputado João Rodrigues (SC) protocolou, nessa quinta-feira (29), na Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.489/14, que prevê a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta recebeu assinatura de 200 parlamentares. “Apesar de ser considerado um tema polêmico, a redução precisa ser discutida sem preconceitos. A realização de um plebiscito definirá a real posição da população sobre esse assunto”, defendeu.

Para Rodrigues, o governo federal pode construir presídios industriais, onde os menores teriam que trabalhar e receberiam aulas para serem reinseridos na sociedade. “Necessitamos colocar em votação uma PEC para mudar a Constituição e, posteriormente, as leis infraconstitucionais. É preciso reduzir a maioridade penal brasileira para patamares mais atualizados com a capacidade cognitiva, psicológica e de personalidade das crianças no Brasil”.

O parlamentar destacou que apenas dois países, além do Brasil, estabelecem a maioridade acima dos 18 anos: Colômbia e Peru. Esse dado revela que o país deve acelerar o debate sobre o tema, “antes que ocorra alguma tragédia”, afirma Rodrigues. “Não dá para compreender que um jovem de 16 anos tenha direito ao voto, possa ser pai, trabalhar, mas não possa ser preso. Se ele não sabe o que é certo e o que é errado nessa idade, então não deveria nem votar”, argumentou.

Para Rodrigues, os jovens vêm cometendo cada vez mais crimes porque a justiça não pode puni-los: “O tráfico de drogas e o crime organizado, por exemplo, foram terceirizados para os menores. Sem punição, isso continuará a acontecer”.

Da Assessoria