Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/12, que altera o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/06), realizou, nesta quinta-feira (10), seminário nacional para discutir o tema. O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, destacou as principais sugestões para melhoria do documento.
“Um dos pontos é a substituição tributária. Temos que encontrar uma maneira de dar o tratamento diferenciado as mini e pequenas empresas em relação à arrecadação. Além disso, precisamos universalizar as empresas, para que todas sejam enquadradas. Atualmente, apenas algumas categorias podem aderir ao regime diferenciado de tributação”, afirmou.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou que também há a necessidade de unificar todos os serviços, principalmente, para facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Segundo ele, a burocracia atrapalha na hora de começar e terminar um negócio. “Precisamos migrar do medieval para o digital. No mundo digital quem viaja são os dados, não as pessoas”.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, apontou que esses empreendedores são responsáveis por grande parte dos empregos no Brasil. “São hoje mais de 70% de todo o saldo positivo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mensal. Quem emprega a principal mão de obra brasileira é o segmento de pequeno porte. Tem sido assim ao longo dos últimos anos”.
Se aprovado, o projeto segue para apreciação do plenário.
Jaque Bassetto