Os parlamentares da comissão de Defesa do Consumidor (CDC) elegeram o deputado Marcos Reátegui (AP) para a vice-presidência da subcomissão especial que vai analisar os direitos e deveres das empresas aéreas. Para o pessedista, a comissão tem a finalidade de analisar e propor regras para gerar um serviço de transporte aéreo qualificado e com preços compatíveis com o mercado. “O que vemos é que o custo oferecido não está condizendo com a qualidade do serviço. Com certeza essa comissão vai dar as respostas que a sociedade espera”, disse.
O colegiado deverá debater temas como as concessões dos aeroportos; a relação das companhias aéreas com prestadoras de serviço e os consumidores; a estrutura da Infraero em relação aos prestadores de serviços; entre outros assuntos. “ Existem vários aspectos que evidentemente vamos explorar nesta subcomissão que é investigativa e vai levar a conclusões que vão mudar a legislação”, esclareceu Reátegui.
Audiências públicas
Logo após a eleição do vice-presidente, o colegiado deliberou sobre o plano de trabalho que deverá pautar os debates até a entrega do relatório final da comissão, em 120 dias. Para as próximas reuniões da subcomissão estão previstas a realização de audiências públicas.
Entre elas, uma que irá discutir a polêmica sobre a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens (Req 3/18). Outro debate deverá analisar o chamado no-show, que é a pratica de cancelamento dos voos de volta quando o passageiro não comparece ao voo de ida (Req 2/18).
Diane Lourenço