A Câmara analisou ontem (4) o Projeto de Lei 10.332/18 que trata dos serviços de energia elétrica e das concessões de geração, transmissão e distribuição dessa energia no país.
Uma emenda de autoria dos deputados Marcos Reátegui (AP) e Cabuçu Borges (MDB-AP) garantiu que a distribuidora do estado do Amapá (CEA), que passa por dificuldades financeiras, tenha um novo contrato de concessão de 30 anos, desde que a empresa entre em licitação até 30 de novembro de 2019 e tenha a transferência de controle até 28 de fevereiro de 2020.
Deputado federal Marcos Reategui (AP). Foto: Cláudio Araújo
A emenda pretende resolver os problemas enfrentados pela CEA. O deputado Marcos Reategui alertou: “caso a empresa energética do Amapá não seja vendida ela corre o risco de ser extinta (liquidada) e a população corre o risco de receber energia elétrica em caráter precário e sem garantia de qualidade. A empresa que assumir a gestão da Companhia energética vai ter que cumprir com todo o padrão de qualidade e eficiência exigido pela reguladora, a Aneel.”
Entenda
O histórico da CEA revela que nos últimos anos, a Companhia já correu risco de ter a concessão caçada pela Aneel. Entre os motivos estão as dívidas, a falta de qualidade nos serviços e por não atender ao nível de exigência estabelecido pela Aneel.
Em 2017, uma portaria (360/17) do Ministério de Minas e Energia (MME) determinou a alteração nas condições de prestação do serviço de distribuição de energia prestado pela distribuidora. Passando a CEA para regime temporário de administração pelo governo amapaense a fim de permitir o equilíbrio econômico da empresa de energia.
Diane Lourenço