Marcos Montes presidirá comissão que analisa o Estatuto do Desarmamento

Deputado Marcos Montes (MG) – Foto: Cláudio Araújo

Eleito, nesta quarta-feira (15), presidente da comissão especial que analisa o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3.722/12), o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, afirmou que conduzirá os trabalhos de forma equilibrada. “Meu papel é de equilíbrio, serenidade e de mediação”, afirmou. No ano passado o parlamentar também presidiu o colegiado, mas, em função do término da legislatura, os trabalhos foram encerrados.

Montes lembra que, em 2005, a proibição do comércio de armas de fogo e munição foi rejeitada, em referendo, por mais de 63% dos eleitores. Ele destaca que o assunto é polêmico e exige aprofundamento das discussões. “Teremos um grande desafio pela frente. Um debate de ideias diametralmente opostas. Por isso, realizaremos audiências públicas com setores representativos da sociedade que tenham pensamentos diferentes para poder municiar nosso relator de informações. Iremos também aos estados, nas assembleias legislativas, promover essa discussão para que os que não podem vir a Brasília possam participar”, explicou.

O texto em análise acaba com as restrições do estatuto ao porte particular de armas de fogo, por civis, e cria normas para a comercialização de armas e munições. A atual lei estabelece que o porte, por civis, é permitido somente quando for comprovada a necessidade.

O colegiado volta a se reunir na quinta-feira (24) para apreciação do plano de trabalho.

Jaque Bassetto