Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, defendeu, nesta terça-feira (02), a criação de um novo Código Comercial para o país.
Membro da comissão especial da Câmara que discute o tema, Montes destacou a necessidade de um novo marco legal para definir os direitos e obrigações das empresas e suas relações. O antigo Código Comercial, Lei 556/1850, é considerado defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. “Precisamos diminuir as pendências acumuladas nos últimos anos pela falta de legislação e garantir mais segurança jurídica para o setor”, argumentou o deputado.
O parlamentar declarou ser favorável ao PL 1572/11, debatido pelo colegiado, que além de sistematizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.
Convidado para analisar a possibilidade jurídica da proposta, Gilmar Mendes concordou com Montes sobre a necessidade de atualizar a legislação. “Precisamos discutir a importância da iniciativa privada, valorizar a atividade empresarial. O código vai trazer segurança jurídica, essa é a filosofia. Vamos balizar as relações e dispensar intervenções abruptas, o que torna a iniciativa louvável”.
A expectativa é de que até o mês de outubro a comissão especial apresente um relatório sobre o projeto.
Luís Lourenço
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