Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Presidente da comissão especial que debate o tema, o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, avalia que a sociedade ainda espera pela aprovação do projeto que permita a posse de armas pela sociedade. A matéria, que propõe acabar com as restrições do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) ao porte particular e cria normas para a comercialização de armas e munições (PL 3.722/12), deve ser votada na próxima legislatura.
O parlamentar lembra que em 2005 a proibição do comércio de armas de fogo e munição foi rejeitada, em referendo, por mais de 63% dos eleitores. “Esse ainda é o sentimento da população. Visitamos algumas cidades e sentimos claramente que o anseio da sociedade é a aprovação desse projeto. Na comissão especial debatemos exaustivamente o assunto e o relator optou por um meio termo entre o atual estatuto e o projeto original”, justifica.
Montes enfatiza que apesar da mudança de legislatura, haverá uma tentativa de manter a comissão e o mesmo relator. “Vamos falar com o presidente da casa para continuarmos com o colegiado que muito se empenhou no tema.”
Pelo relatório, a ser apresentado na comissão especial, o cidadão precisará ter no mínimo 25 anos e não possuir nenhum antecedente criminal para adquirir uma arma de fogo. Segundo Montes, também será preciso comprovar, além de outros requisitos, que o comprador possui registro de posse há mais de cinco anos.
O Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de arma aos civis, exceto nos casos em que o cidadão tiver a vida comprovadamente ameaçada. Por outro lado, podem portar armas agentes de segurança pública, integrantes das forças armadas, policiais, agentes de inteligência e de segurança privada.
Jaque Bassetto