Deputado Marcos Montes (MG) – Fotos: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3.722/12, que disciplina as normas sobre porte de armas no país ouviu, nesta quinta-feira (11), representantes de associações e classes profissionais que, mesmo com a instituição do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), mantiveram o direito de porte de armas. Eles apresentaram pareceres técnicos em defesa da continuidade do benefício e pela manutenção de outros pontos do estatuto.
O presidente da comissão, deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, ressaltou que a renovação das normas para aquisição e porte de armas de fogo é necessária para adequar a legislação ao momento atual.
“A lei do desarmamento já é antiga. Por isso, é importante algumas mudanças e flexibilizações para adequar às situações que vivemos neste momento. Essas informações técnicas apresentadas hoje vão proporcionar ao relator dados preciosos para composição do seu parecer.”
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
O deputado Delegado Éder Mauro (PA) pediu que o Projeto de Lei 841/15, de sua autoria, que também trata do porte de armas no país, seja apensado à proposta em debate.
“Uma modificação que proponho é a questão dos valores cobrados para registro e porte. Estipulei que seja de 10% sobre o valor da arma e de 5% no caso de segunda via. Isso porque tem gente que só quer ter o registro e não quer ter o porte, já que pode utilizar a arma somente no comércio ou dentro da casa dele.”
Diane Lourenço