Deputado Marcos Montes (MG) – Foto: Cláudio Araújo
Em sessão do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (24), os parlamentares derrubaram os vetos presidenciais ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 682/15, que trata da gestão do seguro rural. Este seguro era cobrado obrigatoriamente de agricultores que solicitavam financiamento para produção. O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), comemorou a derrubada do veto.
De acordo com o parlamentar o texto que retornou à lei permite a livre escolha do tipo de seguro a ser contratado e também determina que o poder público não poderá exigir a contratação de determinado segura como condição para liberação de crédito.
“O agricultor tem que ter a preferência, a oportunidade de escolher aquilo que ele quer. Escolher qual seguro, o tipo, como fazê-lo e não ficar subordinado a uma decisão do gerente da agência onde ele foi buscar recursos para o financiamento”, disse.
O argumento dado por deputados da base governista – que também votou a favor da derrubada do veto presidencial – foi de que a obrigatoriedade do seguro poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.
Demétrius Crispim