Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) questionou, nesta quarta-feira (6), a efetividade do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11, apensado ao 5.403/01) como solução dos problemas do setor e para evitar a espionagem de países estrangeiros. Para o parlamentar, a matéria precisa de um debate mais amplo e possui iniciativas que, segundo ele, não estão de acordo com os principais atributos da internet: globalidade, livre fluxo de informações e segurança para a transferência e armazenagem de dados em qualquer lugar do mundo.
“Qualquer medida que restringe um desses atributos, mutila a internet brasileira. Vamos ter internautas de segunda classe aqui. Trabalhamos para uma internet livre”, afirmou o deputado durante Comissão Geral da Câmara que debateu a matéria.
O principal ponto questionado por Arolde é a possibilidade do Poder Executivo, por meio de decreto, obrigar os provedores de conexão e demais companhias de internet a armazenar dados em território nacional. O item foi inserido no relatório a pedido da presidente Dilma Rousseff, após denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos.
“Não há razão para gerar essa obrigação. O que fazer com o livre fluxo de dados entre as fronteiras? A possibilidade de um órgão do governo monitorar informações pessoais é muito ruim para o cidadão brasileiro. É um cerceamento da liberdade”, argumentou o deputado.
Arolde defende que outros métodos sejam utilizados para evitar a espionagem estrangeira ao país e alertou que a prática continuará a acontecer independentemente da internet. “Temos que repudiar a espionagem. Mas na prática, ela ocorre desde antes do surgimento da rede mundial e continuará a existir. Essa medida não vai resolver”, concluiu.
A votação da matéria está prevista para a próxima semana.
Luís Lourenço