Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (AM) – Foto: Assessoria de Comunicação do deputado
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), informou que a bancada do Amazonas no Congresso Nacional tem audiência marcada para esta terça-feira (3), às 18 horas, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o partido Solidariedade protocolou a pedido dos parlamentares amazonenses requerendo a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo Ramos, Moraes é quem deverá concentrar, a partir de agora, todas as ações referentes aos decretos do IPI, que prejudicam a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus.
“Nós, da bancada, estaremos com o ministro Alexandre de Moraes para pedir urgência máxima na apreciação da liminar. Já na quarta (4), estarei com o presidente do STF, Luiz Fux, para que seja dada a mais absoluta prioridade ao caso da ZFM, pela importância que tem à preservação dos empregos e da economia do Amazonas”, disse Ramos.
Ministério da Economia
Numa outra frente de batalha, desta vez por meio de medida ajuizada por Marcelo Ramos, que questiona o benefício fiscal sem contrapartida, vedado em ano eleitoral, o Amazonas também obteve retorno positivo.
Em resposta à ação de Ramos, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do IPI.
Diz a peça do vice da Câmara: “Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor.”
Assessoria de Comunicação do deputado Marcelo Ramos