Deputado Marcelo Calero (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Marcelo Calero (RJ) apresentou à Câmara dos Deputados a prorrogação do Recine até o fim de 2029 (PL 1064/29). É o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que dá incentivos fiscais à expansão e modernização de cinemas em cidades menores.
O texto também prorroga até e 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite a dedução imposto de renda (IR) de valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Ancine.
Recine
O Recine garante isenção de impostos para compras no mercado interno ou importação de produtos voltados à criação e modernização de salas de cinema. Essas transações são desoneradas de PIS, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II). Atualmente, o prazo de validade do benefício vai até o fim de 2024.
Além de prorrogar o benefício por mais 5 anos, a proposta determina que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por avaliar e acompanhar o benefício. Também determina contrapartidas a serem cumpridas por produtores, distribuidores e exibidores.
Medida essencial para o cinema
Marcelo Calero argumenta que o Recine tem sido um instrumento essencial para promover o desenvolvimento do cinema nacional, incentivando a modernização e a expansão das infraestruturas de produção audiovisual no Brasil.
“Diante da evolução tecnológica e das demandas do mercado audiovisual, torna-se imperativa a renovação e atualização contínua do Recine”, afirma o deputado.
Ele destacou ainda que a proposta vai resultar em avanços econômicos. “O setor audiovisual é uma importante fonte de emprego e renda, envolvendo uma vasta gama de profissionais: diretores, roteiristas, técnicos e atores. A continuidade dos incentivos fiscais contribui para a manutenção e o crescimento desses empregos, fortalecendo a economia local e nacional”, avaliou Calero.
Dedução do IR
A proposta também prorroga para fim de 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, com dedução do IR. O projeto aumenta de R$ 4 milhões para R$ 7 milhões o limite de dedução do IR para apoios destinados a obras de cinema brasileiro de produção independente. Para séries, curta e longa metragens, documentários e outras obras cinematográficas, o limite passa de R$ 3 milhões para R$ 7 milhões.
O deputado afirma que, ao reduzir os custos de produção e distribuição, esses incentivos aumentam o fluxo de capital para o setor, “fomentando a criação de novos projetos e ampliando a diversidade de conteúdos produzidos”.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias